O que e um incentivo fiscal?

O que é um incentivo fiscal?

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não cobrança, visando ao aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora).

Quem concede incentivos fiscais?

Como falamos, os benefícios fiscais são oferecidos pelo governo — seja federal, seja estadual, seja municipal. Eles são concedidos por meio da dedução, da eliminação (direta ou indireta), da isenção e da compensação, entre outros modelos de redução da carga tributária.

Como surgiu os incentivos fiscais?

A criação de um incentivo fiscal que apoiasse às empresas que investem em inovação tecnológica, surgiu de fato mais eficaz em 2005, quando o governo brasileiro editou a Medida Provisória 252, que dentre vários incentivos fiscais, trouxe um capítulo específico para a Inovação Tecnológica, que passou a ser conhecida como …

O que são incentivos fiscais Cite exemplos?

Principais incentivos fiscais municipais Isenção do IPTU; Isenção do ITBI-IV Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis; Isenção do ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; Isenção de 60% (sessenta por cento) do ISS.

Como funciona o incentivo fiscal?

As leis de incentivo fiscal, bem como qualquer incentivo fiscal, são um instrumento usado pelo governo para estimular atividades específicas por prazo determinado. O objetivo desses benefícios fiscais é estimular o desenvolvimento e realização de projetos por meio de renúncia fiscal.

O que são incentivos fiscais do governo?

Os incentivos fiscais podem ser concedidos como descontos, isenção, compensação e outros modelos que diminuem a carga tributária com o intuito de incentivar o investimento e o crescimento em determinados setores.

Como saber se a empresa tem incentivo fiscal?

Assim com os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades. Para saber se o município onde fica a sede da sua empresa oferece alguma redução ou isenção de impostos, a orientação é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.

Como funcionam as leis de incentivo fiscal?

Como surgiu a Lei do Bem?

Nesse sentido, a fim de estimular o desenvolvimento tecnológico no Brasil, visando o aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento em inovação pelas empresas, foi criada em 2005 a Lei 11.196, também chamada de “Lei do Bem”. …

Como funciona os incentivos fiscais?

Quais são os tipos de benefícios fiscais?

As modalidades mais comuns de concessão de benefícios fiscais para empresas propiciadas pela administração pública são: anistia ou redução de débitos, isenção, redução de base de cálculo, subvenção e crédito presumido.

O que fazer para ter incentivo fiscal?

Entretanto, de maneira geral, a forma de como conseguir incentivos fiscais é bem simples. O processo se inicia quando um projeto se inscreve em uma das leis em vigor e é aprovação. Depois disso, normalmente, toda a transação é realizada entre empresa e instituição/programa beneficiado.

Quais são os incentivos fiscais?

Podem ter a forma de redução de alíquota do imposto, de isenção, de compensação etc. Estes incentivos consistem em um importante instrumento de governos para promover o desenvolvimento econômico e social como um todo, por meio do estímulo à atividade.

Como fazer o pedido de incentivos fiscais?

Qualquer empresa pode fazer o pedido de algum dos incentivos fiscais, cabe ao governo avaliar cada solicitação de acordo com certos critérios como compatibilidade de custos, interesse público, cumprimento da legislação e capacidade técnica do empreendedor ou gestor da empresa.

Quais são os incentivos federais?

Como dissemos, geralmente estes incentivos se dirigem à área tributária, e são concedidos nas esferas federais, estaduais e municipais. No caso dos incentivos federais, configuram a dedução do IR – para que isso ocorra, entretanto, a sua empresa precisa ser tributada com base no lucro real.

Qual a taxa de desconto da reserva de incentivos fiscais?

Veja mais sobre os modelos e as taxas de desconto da reserva de incentivos fiscais. A reserva legal deverá ser constituída mediante destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, antes de qualquer outra destinação.